POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Identificação do controlador
Esta Política de Privacidade descreve como Faculdade IESGO, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados pelo Simulador Universitário Projudi, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@simu-projudi.local.
2. Dados pessoais coletados
O Simulador coleta e armazena:
- Nome completo e e-mail, informados no cadastro;
- Senha de acesso, armazenada de forma criptografada (hash), sem acesso em texto puro por ninguém, inclusive pela equipe do Simulador;
- Perfil de acesso (Administrador, Coordenador, Professor, Aluno ou Pendente);
- Horário da última atividade na sessão, usado apenas para controlar a expiração automática por inatividade;
- Ciclo de simulação ativo na sessão do usuário;
- Data e horário do último login (campo padrão de autenticação do Django), usado para exibir ao próprio usuário quando foi seu penúltimo acesso;
- Endereço IP da requisição, lido a cada acesso apenas para exibição ao próprio usuário do IP em uso no momento — não é armazenado em banco de dados.
O sistema também armazena dados inseridos pelo próprio usuário dentro dos processos simulados (nome, CPF/CNPJ de partes fictícias, movimentações e documentos anexados). Esses dados devem ser sempre fictícios — conforme a cláusula 5 dos Termos de Uso — e não correspondem a dados pessoais de pessoas reais. O usuário que inserir dado real de terceiro nesses campos é o único responsável por essa violação e pelo tratamento indevido dela decorrente.
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais listados são tratados exclusivamente para: autenticação e controle de acesso por perfil; gestão pedagógica dos ciclos, grupos e processos simulados; segurança e controle de sessão; e comunicação institucional relacionada ao uso do Simulador.
4. Base legal
O tratamento se fundamenta na execução de políticas educacionais e no legítimo interesse de Faculdade IESGO em prestar o serviço acadêmico do Simulador (art. 7º da LGPD), reforçado pelo aceite ativo e informado do usuário no momento do cadastro e a cada nova versão desta Política.
5. Compartilhamento de dados
Os dados são hospedados em servidor contratado de terceiro para fins exclusivos de infraestrutura técnica. Faculdade IESGO não vende, aluga nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
6. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo necessário à finalidade acadêmica que motivou sua coleta. Documentos anexados a movimentações ficam em armazenamento privado, não acessível publicamente, e só são exibidos a usuários autorizados a visualizar o processo correspondente.
7. Segurança da informação
Entre as medidas de segurança adotadas estão: senha armazenada com hash criptográfico, expiração automática de sessão por inatividade, controle de acesso por perfil hierárquico e restrição de visualização de processos marcados como segredo de justiça a quem efetivamente atua neles.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; informação sobre entidades com quem os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento, quando aplicável. Essas solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@simu-projudi.local.
9. Cookies e sessão
O Simulador utiliza apenas cookies técnicos, estritamente necessários para manter a sessão de login. Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento por terceiros.
10. Usuários
O Simulador é destinado a estudantes universitários, professores e coordenadores, presumidamente maiores de 18 anos, no contexto de curso de ensino superior. O sistema não é direcionado a crianças nem coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes geram uma nova versão numerada, seguindo o mesmo mecanismo de reaceite obrigatório descrito nos Termos de Uso.
12. Contato do encarregado (DPO)
Para exercer os direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@simu-projudi.local.