Capítulo do Ministério Público (MP)
Disponível para: Aluno vinculado a um grupo com papel processual Ministério Público. Atua como fiscal da lei (custos legis), intervindo no processo quando a lei ou o juiz exigir.
Em resumo
- Atua como fiscal da lei (custos legis): intervém quando o Juiz entende que a intervenção é necessária.
- Ato só seu: a Manifestação do MP. Ela só fica disponível depois que o Juiz registra MP Deve Intervir — Sim, o que ele só pode fazer depois da Réplica do Autor.
- Se o Juiz registra MP Deve Intervir — Não, o processo segue direto para a Decisão Saneadora e o MP não se manifesta.
- Quando o MP é o autor do processo (ocupa o polo ativo), o Juiz não consegue registrar "Deve Intervir — Sim", só "Não", porque o MP já é parte.
- Também pratica os atos de parte do autor: Emenda Apresentada, Réplica do Autor, Memoriais, Embargos, Apelação e Contrarrazões.
A navegação geral (Área do Aluno, "Processos Vinculados", menus, notificações, cadastrar processo, anexar documento, editor on-line) é a mesma do Capítulo do Aluno. O que é específico do papel:
1. Restrições
Durante uma rodada de simulação (grupo "Promotoria de Justiça de Formosa", papel Ministério Público, vinculado ao mesmo processo de teste usado nos demais capítulos), no menu "Opções Processo", "Modificar Dados" também aparece desabilitado, como para os demais papéis de Aluno que não são Serventia/Cartório.
2. Quais movimentações o MP pode praticar
Em um processo recém-autuado, só "Juntada de Documentos" fica disponível no formulário "Movimentar" (o transversal, sem pré-condição, igual ao observado para APA e APP).
O MP vê poucas opções por bastante tempo. A vez dele chega nestes momentos:
- Manifestação: depois da Réplica do Autor, o Juiz decide se o MP deve intervir. Só com a decisão Sim aparece a Manifestação do MP; o Juiz só consegue registrar o "Sim" se o MP não for o autor do processo.
- Atos de parte: nos processos em que ocupa o polo ativo, o MP pratica os mesmos atos do autor (Emenda Apresentada, Réplica do Autor, Memoriais/Alegações Finais, Embargos de Declaração, Apelação e Contrarrazões).
O MP não é avisado de um jeito especial: ele recebe a notificação normal de nova movimentação, no sino do cabeçalho, como qualquer grupo vinculado ao processo (ver Notificações do Sistema). Por isso é importante olhar o processo quando houver notificação.
Recurso Superior? e REsp/RE dependem do julgamento em 2º grau, que é etapa futura do simulador. Por ora eles aparecem na tabela, mas ainda não ficam disponíveis.
A tabela "Atos de Ministério Público (MP)", no fim deste capítulo, traz a lista completa, com o que libera cada ato.
Atos de Ministério Público (MP)
Lista completa dos atos que este papel pode registrar, lida do catálogo do sistema e na ordem do fluxo do processo. Cada ato só aparece no formulário "Movimentar" depois que pelo menos um dos atos da coluna "Disponível depois de" já foi registrado naquele processo. A coluna "Libera" mostra quem passa a poder agir em seguida.
Análise da inicial
| Ato | Disponível depois de | Libera | Efeito |
|---|---|---|---|
| Emenda Apresentada | Emenda da Inicial | Conclusão ao Juiz SC | Encerra um prazo |
Defesa
| Ato | Disponível depois de | Libera | Efeito |
|---|---|---|---|
| Réplica do Autor |
Contestação Efeitos da Revelia — Sem Efeito |
MP Deve Intervir — Não JZ MP Deve Intervir — Sim JZ |
|
| Manifestação do MP | MP Deve Intervir — Sim | Decisão Saneadora JZ |
Instrução
| Ato | Disponível depois de | Libera | Efeito |
|---|---|---|---|
| Memoriais/Alegações Finais | Resultado da Audiência — Memoriais | Sentença JZ |
Recurso
| Ato | Disponível depois de | Libera | Efeito |
|---|---|---|---|
| Embargos de Declaração |
Decisão nos Embargos Publicação/Intimação das Partes |
Decisão nos Embargos JZ | Status: Em Fase Recursal Encerra um prazo |
| Apelação |
Decisão nos Embargos Indeferimento da Inicial Publicação/Intimação das Partes |
Contrarrazões APAAPPMP | Status: Em Fase Recursal Encerra um prazo |
| Contrarrazões | Apelação | Remessa ao 2º Grau SC | |
| Recurso Superior? (STJ/STF) | Baixa dos Autos ao 1º Grau |
REsp/RE (STJ/STF) APAAPPMP Trânsito em Julgado SC |
|
| REsp/RE (STJ/STF) | Recurso Superior? (STJ/STF) | Trânsito em Julgado SC |
A qualquer momento
| Ato | Disponível depois de | Libera | Efeito |
|---|---|---|---|
| Juntada de Documentos | Qualquer momento | — |
Os indicadores de prazo e de audiência são marcações: o simulador não calcula vencimento nem agenda audiência sozinho. Quem acompanha o prazo são os próprios grupos.