Serventia / Cartório (SC)

Capítulo de Serventia/Cartório (SC)

Disponível para: Aluno vinculado a um grupo com papel processual Serventia/Cartório. É um papel "de bastidor": faz o serviço cartorário/administrativo do processo (autuação, custas, citação, expedientes, arquivamento), não é parte nem advogado de nenhum polo.

Em resumo

• É o papel de bastidor do processo: cuida da rotina de cartório e não é parte nem advogado.
• Entre os papéis de simulação, é o único que vincula grupos ao processo e que registra o Cancelamento / Tornar Sem Efeito. Também corrige os dados do processo e das partes, o que Admin, Coordenador e o Professor responsável pelo ciclo igualmente podem fazer.
• Pratica a maior parte dos atos de rotina: autuação, custas, citação, certidões, publicação, trânsito em julgado e arquivamento.
• Em vez de ver só os processos do próprio grupo, vê todos os processos do ciclo.
• Sem a Serventia o processo não anda: é ela quem libera a vez de quase todos os outros papéis.

Toda a navegação básica (Área do Aluno, menu Processos/Audiências/Minhas Notas, notificações) é a mesma descrita no Capítulo do Aluno. O que diferencia o papel Serventia/Cartório são quatro pontos, cobertos abaixo.

1. O que muda na Área do Aluno para quem é Serventia/Cartório

Em vez de listar só os processos do próprio grupo, a Área do Aluno de um usuário SC mostra, em "Processos da Vara", todos os processos do ciclo (com uma coluna de checkbox e uma coluna "Ações" que os outros papéis não têm): é essa visão ampliada que permite ao SC atuar em qualquer processo, mesmo nos que seu grupo não está diretamente vinculado.

2. Vincular um Grupo a um Processo

Este é o fluxo mais importante do papel: atribuir (ou remover) o grupo de Polo Ativo, Polo Passivo ou outro SC de um processo. Já está descrito em detalhe, com prints, na seção 12 do Capítulo do Aluno; os passos são os mesmos, só reproduzidos lá por terem sido escritos antes deste capítulo existir.

3. Modificar Dados do Processo e Alterar Parte

Para qualquer outro papel, a opção "Modificar Dados" do menu "Opções Processo" aparece desabilitada (ver seção 8 do Capítulo do Aluno). Para o SC, ela é a única forma de corrigir os dados cadastrais depois que o processo já foi protocolado.

1. Na tela do processo, abra Opções Processo → Modificar Dados.
2. Altere Comarca, Vara/Serventia, Tipo de Processo, Classe Processual, Valor da Causa e/ou Segredo de Justiça.
3. Clique em Salvar.

O número do processo, o ciclo, a data de autuação e o status não são alterados por essa tela (aviso que aparece no rodapé do próprio modal).

Para corrigir os dados de uma das partes já cadastradas no processo (nome/razão social, CPF/CNPJ, tipo de pessoa), use Opções Processo → Partes → Alterar Parte:

1. Escolha a parte no seletor "Parte do Processo" (mostra o polo de cada uma, ex.: "Ativo: Antônio Ribeiro Pacheco").
2. Altere os campos desejados.
3. Clique em Salvar.

O próprio modal avisa: "Os dados da parte valem para todos os processos em que ela figura." Como uma mesma Parte Fictícia pode estar cadastrada em vários processos diferentes, a alteração não fica restrita ao processo aberto no momento.

4. Movimentar Processo como Serventia/Cartório

O mecanismo de "Movimentar" é o mesmo explicado na seção 9 do Capítulo do Aluno: um formulário de 2 passos, com o Tipo de Movimentação numa lista suspensa. A diferença é quais tipos aparecem: para o SC, a lista reúne os atos cartorários do fluxo processual. Cada tipo só aparece quando sua pré-condição já foi cumprida por uma movimentação anterior no mesmo processo; por isso a lista cresce/diminui conforme o processo avança para as fases seguintes.

Durante uma rodada de simulação, com o processo no estágio Autuado, ficam disponíveis: Autuação e Distribuição, Custas Recolhidas, Custas Não Recolhidas e o transversal Cancelamento/Tornar Sem Efeito (disponível a qualquer momento, sem pré-condição).

Em uma rodada de simulação, com o processo já Autuado, a movimentação "Custas Recolhidas" foi registrada (Passo 1 → descrição → Avançar → Passo 2 de revisão → Confirmar Movimentação). O evento aparece imediatamente na aba "Eventos do Processo", numerado em sequência, com usuário e data/hora, e ganha um ícone de lápis (só quem registrou pode editar depois).

Acima da lista de eventos há uma barra de filtros por tipo de movimentação (por exemplo, "Custas Recolhidas"), que funciona da mesma forma para todos os eventos do processo e está descrita na seção 8 do Capítulo do Aluno.

5. A Rotina da Serventia, Fase por Fase

A lista completa, com o que libera cada ato, está na tabela "Atos de Serventia/Cartório (SC)" no fim deste capítulo. Em ordem, a rotina é esta:

1. Análise da inicial. Depois do protocolo, a Serventia registra Autuação e Distribuição. Em seguida registra as custas: Custas Recolhidas ou Custas Não Recolhidas. No segundo caso, registra Intima autor p/ custas e depois Custas Pagas Após Intimação ou Custas Não Pagas Após Intimação (este último permite ao Juiz o Cancelamento da Distribuição). Com as custas resolvidas, registra a Conclusão ao Juiz. Se o Juiz mandou emendar a inicial e o autor não emendou, registra Emenda Não Apresentada, o que abre caminho ao Indeferimento da Inicial.
2. Citação. Depois do Despacho de Citação do Juiz, a Serventia escolhe a modalidade (Mandado, Postal, Edital ou Eletrônica) e registra o desfecho:
   • Mandado: Citação por Mandado, depois Cumprimento do Mandado (Réu Encontrado ou Réu Não Encontrado) e, por fim, Citação Positiva ou Citação Negativa.
   • Postal: Citação por Carta Postal (AR), depois AR Assinado Juntado ou AR Não Assinado ou Não Devolvido.
   • Edital e Eletrônica: Citação por Edital ou Citação Eletrônica/Portal, que já deixam o processo "Citado".
   • Quando a citação fracassa (negativa ou AR não devolvido), o Juiz pode decidir pelo edital (Nova Modalidade — Edital) ou a Serventia repete o mandado (Nova Modalidade — Repetir Mandado).
3. Defesa. Se o réu não contestou, a Serventia certifica a Revelia, depois da Audiência de Conciliação — Sem Acordo. O Juiz então decide os efeitos da revelia.
4. Instrução. Se houve perícia, a Serventia junta o Laudo Pericial.
5. Recurso. Depois da sentença, a Serventia registra a Publicação/Intimação das Partes. Se houver apelação e contrarrazões, registra a Remessa ao 2º Grau.
6. Encerramento. Registra o Trânsito em Julgado, a Certidão de Trânsito em Julgado e o Arquivamento.

O simulador não confere se houve recurso nem se o prazo recursal terminou. Cabe à Serventia lançar o Trânsito em Julgado só depois de decorrido o prazo recursal sem recurso.

O julgamento em 2º grau é etapa futura do simulador. O processo segue normalmente até a Remessa ao 2º Grau e fica aguardando essa etapa.